O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar a conduta de André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news. A solicitação passará a tramitar em um procedimento próprio, sob a presidência da Corte.
Fachin também estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a iniciativa de Moraes. Depois disso, Mendonça terá o mesmo período para apresentar sua manifestação sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.
O pedido de apuração foi apresentado por Moraes na quinta-feira (3), com base em um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal e que declara não ter valor probatório. Segundo Fachin, antes de analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento, é necessário complementar a instrução do caso. O ministro ressaltou ainda que as medidas adotadas até o momento têm caráter exclusivamente instrutório e não representam antecipação de decisão sobre as acusações contra Mendonça.
