A deputada federal Erika Hilton (PSOL) encaminhou, nesta segunda-feira (5), um ofício ao Ministério da Justiça solicitando a coordenação de ações nacionais para regulamentar e fiscalizar os serviços oferecidos em praias brasileiras. A iniciativa busca combater práticas consideradas abusivas contra consumidores, especialmente em áreas de grande fluxo turístico.
O pedido ocorre após o aumento de denúncias envolvendo exigência de consumação mínima, ausência de informações claras sobre preços e cobranças elevadas pelo uso de cadeiras e guarda-sóis. Segundo a parlamentar, registros desse tipo têm sido recorrentes em praias como Porto de Galinhas (PE), Balneário Camboriú (SC), Búzios (RJ) e Guarujá (SP).
