O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, será o relator do projeto de Lei Antifacção, que deve ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. O texto, enviado pelo governo, tramita em regime de urgência e propõe aumento de pena para crimes cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas.
No parecer, Derrite endureceu a proposta e defendeu uma “legislação de guerra em tempos de paz”. Ele incluiu um artigo na Lei Antiterrorismo com penas que podem chegar a 65 anos de prisão para líderes de facções, sem possibilidade de anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
A medida gerou forte reação da base governista, que criticou a escolha do relator e classificou a decisão como politizada, lembrando que ele integrava o governo de Tarcísio de Freitas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que buscará consenso entre as bancadas.
Fonte: Agência Brasil
