O deputado federal Alex Santana (Republicanos–BA) protocolou o Projeto de Lei nº 1647/2025, que propõe a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar o pagamento de salários até o 5º dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
Atualmente, a legislação prevê o pagamento até o 5º dia útil, o que, segundo o parlamentar, gera instabilidade financeira aos trabalhadores por depender do calendário de dias úteis. O texto do projeto também determina que, se a data de pagamento coincidir com feriados, repouso semanal ou dias não trabalhados, como o Carnaval em algumas cidades, o salário deve ser antecipado para o dia útil anterior.
