A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Na ação, protocolada em 25 de setembro, os advogados voltaram a solicitar a suspensão da execução da pena e apresentaram um parecer técnico que, segundo eles, aponta problemas relacionados à cadeia de custódia de parte das provas digitais utilizadas no processo.
De acordo com informações do G1, o documento é apresentado pela defesa como uma “prova nova”, argumento utilizado para justificar o pedido de revisão da condenação. Os advogados sustentam que o material identifica limitações na verificação da origem e do processamento de determinados dados analisados durante a ação penal.
Na revisão criminal, os advogados afirmam que o novo documento técnico permite retomar questionamentos apresentados ao longo do processo, especialmente em relação ao acesso às provas e ao tempo disponibilizado para sua análise.
“Não se objetiva, esclareça-se desde logo, um segundo julgamento do feito; a presente Revisão está sendo proposta em razão de fatos novos, prova nova e a demonstração cabal de que a manutenção da condenação de Jair Bolsonaro representa grave injustiça”, afirmou a defesa.
Outro ponto destacado na ação diz respeito ao prazo que a defesa afirma ter recebido para examinar o material digital utilizado no processo. Segundo os advogados, as dificuldades de acesso e o tempo disponível durante a instrução teriam impedido a verificação adequada da cadeia de custódia, procedimento destinado a documentar a trajetória dos vestígios e preservar a confiabilidade das provas.
“Ao tempo do processo, a defesa fixou teses importantes quando do recebimento da denúncia e nas alegações finais. Repetiu, de forma até insistente, que o processo penal ora sob revisão havia violado o princípio acusatório; a defesa deixou claro que não houve tempo de analisar a prova, entregue horas antes da instrução, que perdurou por cerca de uma quinzena; e que a cadeia de custódia, naquelas condições, jamais poderia ser verificada”, argumentou a defesa.
Os advogados afirmam que o parecer técnico apresentado agora reforça os questionamentos feitos anteriormente e oferece elementos que não teriam sido examinados nas mesmas condições durante a tramitação da ação penal.
“Verificou-se agora. E um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa”, apontou a defesa.
