O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) protocolou nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe mudanças na cobrança da tarifa de esgoto na capital baiana. A iniciativa estabelece a redução do percentual máximo cobrado para 40% do valor da tarifa de água, além da isenção para imóveis onde o serviço de esgotamento sanitário não esteja efetivamente disponível.
O projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Após a análise na comissão, a matéria deverá avançar para as demais etapas de tramitação e em breve, poderá ser encaminhada para votação em plenário.
“Não é justo que a população continue pagando uma tarifa tão alta, muitas vezes sem a devida prestação do serviço. Meu projeto estabelece um limite para essa cobrança e garante que ela só possa ser exigida quando houver a efetiva coleta e tratamento do esgoto”, disse.
De acordo com a proposta, a cobrança deverá estar vinculada à prestação do serviço, envolvendo a coleta e o tratamento do esgoto. O texto também estabelece prazo de 60 dias para adequação da EMBASA às novas regras e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
