O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, teve aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional um projeto de lei que inclui as Guardas Civis Municipais (GCMs) na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta amplia a participação dos agentes municipais em operações de segurança de interesse nacional.
O texto autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para integrar guardas municipais à Força Nacional e permite a convocação de agentes aposentados há menos de cinco anos para missões especiais. Além disso, assegura aos guardas mobilizados os mesmos direitos concedidos aos demais integrantes da FNSP, como diárias e indenização em casos de morte ou invalidez decorrentes das operações.
