O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos usuários. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município.
A medida, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), busca coibir a reserva irregular de espaços por vendedores ambulantes e estabelecimentos comerciais antes da chegada dos banhistas, prática que tem gerado críticas recorrentes, especialmente durante o verão.
A legislação prevê penalidades para o descumprimento, como advertência, multa, apreensão de equipamentos e até suspensão da permissão ou concessão.
