O Supremo Tribunal Federal divulgou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento da Primeira Turma que rejeitou, por unanimidade, os primeiros recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo que apura a trama golpista após as eleições de 2022. O documento formaliza a decisão tomada no plenário virtual na última sexta-feira (14), mantendo as condenações impostas pelos ministros.
Com a rejeição dos primeiros embargos de declaração, as defesas poderão recorrer novamente por meio de novos embargos ou até embargos infringentes, que tentam alterar o mérito da condenação. A pena entre elas os 27 anos e 3 meses atribuídos a Bolsonaro só começará a ser cumprida quando não restarem possibilidades de recurso.
