O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 5.333/2025, que endurece o combate à atuação de facções criminosas em comunidades, propondo a criminalização da expulsão de moradores de suas casas mediante ameaça, intimidação ou coação.
A proposta também prevê penas para cobranças ilegais e monitoramento eletrônico clandestino, além de assistência emergencial, auxílio-moradia e realocação segura para as vítimas.
Alden, que integra a Comissão de Segurança Pública da Câmara, afirmou que a iniciativa busca punir criminosos e amparar famílias afetadas. “Muitas são expulsas e ficam sem alternativa de acolhimento, à mercê da própria sorte. O Estado precisa agir para protegê-las”, declarou.
