O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (3), por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho do Congresso para dar mais transparência às emendas parlamentares. Apesar de liberar a execução dos repasses previstos no Orçamento de 2025, Dino manteve restrições, como a suspensão de transferências para ONGs e entidades do terceiro setor. Ele também reforçou que as chamadas “emendas Pix” só poderão ser pagas mediante apresentação de planos de trabalho.
O ministro destacou que a homologação do acordo não é definitiva e que seguirá acompanhando o cumprimento das medidas. Além disso, determinou que o Congresso preste novas informações até 30 de maio sobre os ajustes técnicos e legislativos em andamento. Segundo Dino, o plano aprovado representa um avanço institucional, mas o debate sobre a transparência das emendas parlamentares ainda não está encerrado.
