O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê mudanças nos critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A análise será realizada em plenário virtual e deverá se estender até o dia 15 de dezembro.
As quatro ações apresentadas à Suprema Corte contestam dispositivos da legislação e questionam sua compatibilidade com a Constituição Federal. O julgamento deverá definir se as novas regras poderão ser aplicadas aos condenados pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Um dos possíveis beneficiados pela legislação é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. Caso a lei seja considerada constitucional e aplicada ao seu processo, a pena poderá passar por um novo cálculo, com possibilidade de redução significativa do tempo de condenação.
Um dos principais mecanismos previstos na legislação envolve a forma de aplicação das penas para os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Assim, o possível benefício ao ex-presidente estaria relacionado principalmente à mudança nos critérios de cálculo e à aplicação das regras sobre os crimes pelos quais foi condenado, e não ao desconto destinado aos participantes sem função de liderança.
A eventual redução, no entanto, dependerá do reconhecimento da validade da lei pelo Supremo e da análise de sua aplicação ao caso concreto.
As informações sobre o agendamento do julgamento foram divulgadas pela CNN Brasil.

