O Senado concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação dos destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal. Durante sessão deliberativa ordinária, os parlamentares analisaram os quatro destaques restantes, dos quais três foram rejeitados.
A rejeição dos destaques apresentados por parlamentares do PL e do Republicanos é considerada uma vitória para a base governista do presidente Lula (PT). Para a aprovação das matérias, eram necessários 41 votos, o equivalente à maioria absoluta dos 81 senadores.
Um dos destaques rejeitados foi apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que pretendia tornar mais rigoroso o limite de crescimento dos gastos públicos caso o governo não atingisse a meta fiscal. Também foi derrubada a proposta do senador Izalci Lucas (PL-DF), que previa alterações nas regras de compensação entre regimes de Previdência.
Já o destaque apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) buscava impedir o governo de limitar a utilização de créditos tributários, valores que as empresas têm a receber da Receita Federal (RF) e que podem ser usados para abater impostos. A proposta, no entanto, também foi rejeitada.
O quarto destaque foi solucionado por meio de um acordo apresentado pelo relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pela oposição. O dispositivo tratava da redução temporária dos repasses da União aos estados e municípios, tema que gerou divergências entre os parlamentares.
Com a conclusão da votação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. “Aprovada a redação final. A matéria segue imediatamente à Câmara dos Deputados”, declarou Alcolumbre ao encerrar a votação.
Como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem à Argentina, o projeto não deve ser analisado pela Casa ainda nesta quarta-feira. Ele participa de um evento jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

