O prefeito de Cairu, Hildécio Meireles (União), ingressou junto a 31ª Zona Eleitoral de Valença, uma representação solicitando direito de resposta e a correção de uma matéria veiculada pelo portal Voz do Baixo Sul em 25 de outubro de 2026, dia do segundo turno das eleições presidenciais.
A publicação vinculou indevidamente o gestor e a administração municipal à aplicação de uma multa de R$ 100 mil determinada pela Justiça Eleitoral durante a eleição do último domingo (25).
De acordo com a manifestação jurídica apresentada pela Prefeitura, a penalidade financeira foi aplicada exclusivamente à Associação dos Transportadores Marítimos (ASTRAM), entidade privada responsável pela travessia entre Valença e as ilhas do arquipélago. A determinação judicial exigia a retomada imediata do serviço privado, interrompido pela paralisação das embarcações.
“A Prefeitura de Cairu não foi alvo de multa ou qualquer outra penalidade, tendo sido apenas notificada pela Justiça Eleitoral para assegurar a continuidade regular de suas linhas públicas”, afirma um trecho da representação eleitoral encaminhada à 031ª Zona Eleitoral.
Município garantiu transporte de eleitores
A defesa do prefeito ressalta que a gestão municipal tomou providências preventivas antes mesmo de ser notificada pela Justiça. Para garantir o deslocamento gratuito dos eleitores no dia da votação, a prefeitura disponibilizou veículos da própria frota, transporte terrestre e embarcações credenciadas.
Pedidos de urgência e penalidade
Diante da possibilidade de prejuízos à imagem pública do prefeito, a manifestação solicita uma decisão liminar para que seja divulgada uma nota de esclarecimento e que a publicação questionada seja suspensa até a análise definitiva do caso.
O pedido também prevê multa diária de R$ 5 mil ao portal de notícias em caso de descumprimento da determinação judicial, além da concessão de direito de resposta com o mesmo destaque e formato da matéria original.
