O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu uma investigação, nesta sexta-feira (23), para apurar possível prática de nepotismo contra a prefeita de Cansanção, Vilma Gomes (MDB). A apuração teve início após a gestora municipal nomear a própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de comissionado de chefe de gabinete da Prefeitura por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município.
Após repercussão negativa e pela investigação aberta pelo MP-BA, a prefeita revogou a nomeação, uma semana depois da publicação. As apurações no órgão tiveram início a partir de uma denúncia formal encaminhada pelo atendimento ao cidadão em seu portal institucional. O órgão solicitou à administração municipal cópias dos atos de nomeação e exoneração, folhas de pagamento e o rol das atribuições do cargo para dar prosseguimento à análise do caso.
Defesa municipal
A Prefeitura de Cansanção justificou a nomeação de Pollyanna com base em sua formação acadêmica em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, além de destacar sua capacidade técnica e experiência na área de gestão. A administração municipal também argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) admite exceções à nomeação de parentes em determinadas situações, especialmente quando se trata de cargos de natureza política, e não de funções estritamente administrativas.
Por outro lado, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) examinará o caso com base na Súmula Vinculante nº 13 do STF e nos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. A apuração buscará esclarecer o grau de parentesco envolvido, as atribuições legais do cargo de chefe de gabinete e se a nomeação foi motivada pelo interesse público ou por razões pessoais. O órgão também avaliará se a revogação da nomeação é suficiente para afastar uma eventual caracterização de improbidade administrativa.
