O senador Jaques Wagner (PT-BA) celebrou, nesta sexta-feira (16), a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o parlamentar participou da sessão do Congresso Nacional que promulgou também a proposta que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Para Wagner, as duas medidas representam conquistas para os trabalhadores e refletem demandas apresentadas pela população. “É um dia histórico, um dia maravilhoso. Isso aqui é a prova de que, quando a rua grita, o Congresso Nacional não resiste e atende à vontade da população. Parabéns ao povo brasileiro e parabéns ao presidente Lula. Vocês são inspiração para tudo isso”, afirmou o senador.
Lula também destacou a inclusão das duas medidas na Constituição e relacionou a aprovação à mobilização popular. “O que estamos fazendo é obedecer a vontade de um povo que foi pra rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós. O povo colocou duas páginas importantes na Constituição. Agora, ela está mais cidadã, mais defensora da sociedade brasileira e passa a estabelecer mais dignidade para o povo brasileiro. Todos que conhecem o mundo do trabalho sabem o quão histórico é o dia de hoje”, declarou o presidente.
Com a promulgação, a redução da jornada de trabalho será implementada ao longo de 14 meses, em duas etapas. Nos primeiros 60 dias após a publicação, o limite semanal passará de 44 para 42 horas. Doze meses depois, a jornada máxima será reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A segunda PEC promulgada estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para os profissionais que já exercem essas funções, a idade mínima inicial será de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, até o fim de 2030. A partir daí, os limites aumentarão gradualmente até chegar a 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2041.
