O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
Entre as medidas, clubes formadores de atletas deverão manter também uma equipe feminina. A lei ainda prevê que entidades voltadas à formação no futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios concedidos às formadoras do futebol masculino.
O Ministério do Esporte deverá articular protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no futebol.
A nova legislação altera ainda as regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF): clubes que adotarem o modelo deverão formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.
Fonte: Agência Brasil.
