O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 177 processos relacionados à violência política de gênero registrados em 2026 no Brasil. Os números foram apresentados nesta terça-feira (22), durante um evento realizado pela Justiça Eleitoral para anunciar novas iniciativas de prevenção e enfrentamento desse tipo de crime.
Os dados consideram processos autuados neste ano, o que não significa necessariamente que os episódios investigados tenham ocorrido em 2026. Além dos casos que tramitam na Justiça Eleitoral, outros 34 registros feitos neste ano constam no Ministério Público Federal (MPF).
Apesar dos números, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, alertou que as estatísticas disponíveis podem não dimensionar completamente a ocorrência da violência política contra mulheres no país. Entre os fatores apontados pelo ministro está a subnotificação, provocada tanto pela dificuldade de identificar determinadas condutas como crime quanto pelo receio das próprias vítimas de denunciá-las.
“Sabemos que esses números não necessariamente representam toda a realidade. Muitas mulheres ainda não reconhecem que estão sendo vítimas de violência política. Muitas não sabem que determinadas condutas constituem crime. Outras, mesmo sabendo, silenciam diante do medo, da pressão ou da estrutura de poder que enfrentam. É por isso que informação também é proteção”, disse Nunes Marques.
A legislação brasileira considera crime eleitoral assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou mulheres que exercem mandato eletivo, utilizando menosprezo ou discriminação relacionada à condição de mulher, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar a campanha ou o desempenho do mandato.
Dos 177 processos registrados em 2026, 63 estão concentrados na região Sudeste. São Paulo aparece com 29 ocorrências, o maior número entre os estados dentro desse recorte. Na sequência aparece a região Sul, com 37 processos, enquanto o Nordeste contabiliza 36 registros.
Os dados passaram a integrar um painel apresentado pela Justiça Eleitoral para reunir informações públicas e estatísticas relacionadas à violência política de gênero. A ferramenta agrega informações sobre processos em tramitação na Justiça Eleitoral e registros feitos no âmbito do Ministério Público Federal, permitindo acompanhar a distribuição e a evolução dos casos.
Durante o evento, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também assinaram um Protocolo de Ação Conjunta para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência política de gênero. O acordo prevê medidas destinadas a ampliar as informações sobre os direitos políticos das mulheres, facilitar a identificação de situações de violência e reforçar os mecanismos disponíveis para apresentação e acompanhamento de denúncias.
Entre as ações previstas está o intercâmbio seguro de dados sobre casos registrados pelos diferentes órgãos. A Ouvidoria do TSE também passa a ser reconhecida como canal especializado para escuta, acolhimento, orientação, registro, triagem e encaminhamento de manifestações relacionadas à violência política contra mulheres.
O protocolo estabelece ainda mecanismos para evitar que vítimas tenham de repetir integralmente seus relatos ao serem encaminhadas entre diferentes órgãos. Entre os princípios previstos estão confidencialidade, escuta qualificada, informação sobre as providências adotadas e medidas para evitar a revitimização. A manifestação poderá ser apresentada inclusive de forma anônima. Quando houver elementos mínimos, o relato poderá ser encaminhado ao órgão responsável pela apuração.
O TSE também lançou, durante a programação, iniciativas de conscientização e capacitação voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência. Entre elas está uma formação destinada a integrantes da Justiça Eleitoral para auxiliar na identificação, prevenção e combate às diferentes condutas. Outra medida é a campanha “Política é Substantivo Feminino”, desenvolvida pelo MPF e pela Justiça Eleitoral para ampliar o conhecimento sobre as formas de violência política praticadas contra mulheres.
Nas Eleições Gerais de 2026, as mulheres continuam representando pouco mais de um terço das pessoas que concorrem aos cargos eletivos. Neste ano, são 7.364 candidatas, equivalentes a cerca de 35% das aproximadamente 20,9 mil candidaturas registradas para a disputa. O levantamento engloba candidaturas à Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
