O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) firmou nesta segunda-feira (21) Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura de Salvador para promover mudanças no transporte coletivo da capital. Os acordos preveem a entrada de 330 novos ônibus, a renovação gradual da frota e o acompanhamento independente da qualidade do serviço.
Uma das medidas previstas é o arrendamento dos ônibus adquiridos pelo município às empresas concessionárias. Com o mecanismo, a Prefeitura continuará como proprietária dos veículos, enquanto as concessionárias ficarão responsáveis pela operação. Segundo a Semob, após a integração dos novos ônibus, oito em cada dez veículos em circulação na cidade terão ar-condicionado, permitindo a retirada de unidades mais antigas.
Os TACs também estabelecem um plano de reestruturação do sistema e medidas para fortalecer a ARSAL, agência responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos municipais. Entre as ações estão o reforço da autonomia técnica, mudanças nos critérios para escolha de dirigentes, avaliação da ampliação do quadro de servidores e realização de concurso público. O MPBA acompanhará o cumprimento dos acordos por meio de um comitê que fará reuniões trimestrais.
