O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta quinta-feira (3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma “crise de credibilidade” e destacou o ministro André Mendonça como exemplo de atuação na Corte. Em entrevista à TV Jovem Pan, o ex-governador de Minas Gerais também fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes e aos desdobramentos do caso Master.
A manifestação ocorreu após Mendonça determinar, nesta semana, o levantamento do sigilo de investigações da Polícia Federal relacionadas ao caso. O material revelou troca de mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações, e Moraes.
“Estamos vivendo uma crise de credibilidade do Supremo. E lembrando que lá tem ministros bons. Vou citar aqui o André Mendonça, que, na minha opinião, é um exemplo de postura”, disse Zema.
Na avaliação do candidato, o STF teria se transformado em um “balcão de negócios”. Zema afirmou ainda que ministros envolvidos em situações que considera inadequadas deveriam deixar os cargos. O candidato do Novo direcionou parte das críticas a Moraes e citou a relação do ministro com Vorcaro.
“Se alguém quer ficar milionário, nada contra, mas vá abrir um escritório de advocacia e preste serviços – e não fique como um consultor jurídico, como nós vimos antes de ontem, como ele [Moraes] estava para o maior bandido banqueiro da história, que é o senhor Daniel Vorcaro, dando consultoria, um ministro do Supremo”, afirmou.
Zema afirmou que pretende promover mudanças no funcionamento e nos critérios de composição do Supremo caso seja eleito presidente. Entre as propostas apresentadas está o fim das decisões monocráticas na Corte.
O candidato também defendeu que os próximos ministros tenham mais de 60 anos e sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada com a participação de representantes dos Três Poderes, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras autoridades.
O ex-governador também prometeu adotar medidas voltadas à transparência envolvendo agentes públicos de alto escalão e seus familiares. “Uma das medidas que eu vou decretar, assim que eu assumir a Presidência é: todo funcionário público de alto escalão que tiver qualquer contrato dele ou de algum familiar tem de relacioná-los, tem de prestar contas, como aconteceu aí com a esposa do excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes”, disse Zema.
Ao comentar as repercussões do caso Master, Zema também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela ausência de manifestações públicas sobre o assunto. “O que que o Presidente falou? O que o Lula falou? Você o viu falar: ‘Investigue, puna os culpados, eu quero uma investigação exemplar?’ [Ficou] caladinho. São as pessoas que absorveram ele. São as pessoas que ajudam ele e a turminha dele a fazer tudo de errado”, acusou o candidato do Novo.
Durante a entrevista, Zema também foi questionado sobre uma eventual relação com Daniel Vorcaro. O candidato afirmou que nunca se encontrou com o banqueiro nem com o pai dele, Henrique Vorcaro, que teria feito uma doação de R$ 1 milhão ao Partido Novo.
Segundo Zema, a contribuição ocorreu “numa época em que não havia ainda suspeitas contra o banco”. “Se tivéssemos tomado conhecimento de quem estava doando, também tenho certeza de que o partido não iria querer”, disse.
Zema também respondeu a questionamentos sobre uma decisão judicial que determinou que o governo de Minas Gerais retirasse o sigilo e divulgasse a relação de empresas beneficiadas por incentivos fiscais. A lista incluía uma empresa da família Zema. O candidato afirmou que a divulgação ocorreu por determinação da Justiça e declarou: “E eu respeito decisão judicial”.
Outro tema abordado durante a entrevista foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Zema criticou a proposta e classificou a medida como “populista num ano eleitoral”. Em substituição ao modelo atual de jornada, o candidato defendeu contratos baseados em horas trabalhadas.
“O que eu quero é que cada um faça a sua escala de trabalho, como já acontece em outros países, contrato de trabalho por hora. Quem quer trabalhar 20 horas trabalha 10, 50, 60, de acordo com a energia, com a disponibilidade”, concluiu.
Na área de segurança pública, Zema defendeu que os estados tenham autonomia para estabelecer regras próprias relacionadas ao direito penal, incluindo agravantes específicos para determinados crimes. O candidato criticou o que classificou como “pasteurização” das leis criminais brasileiras. Segundo ele, a possibilidade de diferentes estados adotarem regras distintas permitiria comparar os resultados das políticas de segurança.
“Uma das minhas propostas é que cada estado possa colocar agravantes. Se algum estado considerar que feminicídio merece pena maior, que ele coloque que ‘aqui é 10 anos a mais’ Quando você tem tratamentos diferentes, você consegue comparar aquilo que está indo melhor”, concluiu.
