O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou dispositivos da Medida Provisória (MP) do Frete, entre eles o trecho que previa anistia a caminhoneiros e transportadores penalizados por manifestações e bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. Segundo o Palácio do Planalto, a decisão busca evitar tratamento diferenciado entre pessoas envolvidas em atos considerados contrários ao Estado Democrático de Direito.
O dispositivo retirado do texto previa o perdão de multas impostas por decisões judiciais e administrativas, além da extinção de sanções civis e administrativas, inclusive nos casos em que os débitos já estivessem inscritos em dívida ativa. As penalidades foram aplicadas a participantes dos bloqueios realizados após o resultado da eleição presidencial de 2022.
Além da anistia, Lula vetou outros três dispositivos da MP. Entre eles, mudanças nas regras de fiscalização do excesso de peso de veículos de carga e a conversão em advertência de multas por descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e por infrações relacionadas ao excesso de peso. De acordo com o governo, os vetos preservam a atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e mantêm a efetividade das normas de segurança e regulação do setor.
