O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que partidos políticos apresentem esclarecimentos sobre a existência de mecanismos utilizados por dirigentes partidários para indicar ou definir a destinação de emendas parlamentares. A decisão envolve 21 legendas e faz parte das investigações relacionadas ao uso de recursos públicos por meio de emendas.
Na determinação, Dino pediu que os partidos informem se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas, além de explicar a finalidade, o fundamento jurídico, as regras internas e os procedimentos adotados para definir a aplicação dos recursos.
A medida ocorre após novas decisões envolvendo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que admitiu em entrevista que dirigentes partidários participam de articulações para indicar o uso de verbas parlamentares. A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas relacionadas ao chamado orçamento secreto e já resultou em determinação de bloqueio de bens de Valdemar.
