O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (14), a medida provisória 1343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário. O texto, já aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
Após acordo entre governo, oposição e bancada ruralista, o relator Styvenson Valentim (Podemos-RN) promoveu apenas ajustes de redação, mantendo a obrigatoriedade do piso mínimo, mas retirando a definição do valor de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros.
A medida fortalece a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, torna obrigatório o registro das operações por meio do Ciot e garante aos transportadores autônomos o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete na contratação.
