O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), foi tomada no âmbito de uma investigação que apura supostos desvios de emendas parlamentares.
A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF) apresentado durante a Operação Transparência. Segundo as investigações, Eduardo Cunha teria participado da definição e do remanejamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato, função que, por lei, cabe exclusivamente a deputados e senadores em atividade.
Na decisão, Flávio Dino reproduz trechos da investigação da PF que apontam a existência de um suposto esquema paralelo para direcionar recursos públicos. Conforme os investigadores, o ex-deputado teria utilizado a atuação da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, para influenciar a destinação das verbas.
De acordo com o STF, a investigação identificou ao menos 21 emendas parlamentares que somam R$ 6,15 milhões e que já haviam sido empenhadas e pagas. O bloqueio patrimonial foi determinado como medida cautelar para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos enquanto as apurações prosseguem. A mesma investigação também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
