O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou recurso do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para impedir a utilização do apelido “Careca do INSS” em reportagens. A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma.
O caso envolve investigação da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. O tribunal entendeu que o termo já é amplamente utilizado e não tem finalidade ofensiva. “A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, destacou o colegiado.
