O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2942/2024, que autoriza a Justiça a aplicar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressão a mulher em situação de violência doméstica e familiar em caso de alto risco à vida da vítima.
Relatado pela senadora Leila Barros, o texto foi aprovado sem mudanças e segue para sanção da Presidência da República. A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, busca ampliar a proteção às mulheres.
Segundo Leila, a medida aperfeiçoa a legislação ao permitir monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. “Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres”, afirmou.
