O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, criticou o parecer apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção. Em entrevista ao programa Em Ponto, da GloboNews, citada pelo g1, Sarrubbo afirmou que o texto “banaliza o terrorismo” e pode desestabilizar o sistema penal e processual brasileiro ao incorporar parte das condutas de facções criminosas à Lei Antiterrorismo.
Segundo o secretário, o substitutivo apresentado por Derrite foi elaborado “às pressas” e altera a essência da proposta encaminhada pelo governo Lula, que buscava criar um novo tipo penal para organizações criminosas. Sarrubbo argumenta que o relatório concentra-se apenas em grandes facções e ignora outros grupos, como quadrilhas especializadas em golpes cibernéticos, além de romper a lógica da legislação penal ao equiparar atividades distintas ao terrorismo.
