O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33.333,33 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais. O processo foi movido por Lula após a exibição de faixas com mensagens ofensivas em aviões patrocinados por Hang que sobrevoaram as praias catarinenses durante o verão de 2019/2020.
Entre os dizeres exibidos estavam frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que o verão é o Lula na prisão”. Ao julgar o recurso, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum afirmou que o termo “cachaceiro” possui caráter pejorativo e teve o objetivo de humilhar e depreciar o presidente, configurando ofensa à honra. Para o magistrado, a responsabilização do empresário reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para o discurso de ódio ou para a humilhação pública.
