O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não apresentou defesa prévia à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa do crime de coação no curso do processo legal. O prazo para manifestação terminou sem resposta, o que permite ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançar com a análise do caso inclusive com a possibilidade de decretar a prisão preventiva do parlamentar.
A denúncia está relacionada a investigações sobre tentativas de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como Eduardo não foi localizado por oficial de Justiça, a notificação foi feita por edital. Com base no Código de Processo Penal, a ausência de defesa após citação por edital pode levar à suspensão do processo e até à produção antecipada de provas ou prisão preventiva. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Informações da CNN Brasil
