A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, a PEC 14/21, que cria novas regras para contratação, aposentadoria e valorização das carreiras de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto, relatado pelo deputado Antonio Brito (PSD), segue agora para o Plenário da Câmara.
Segundo Brito, os profissionais têm papel essencial na prevenção de epidemias e na atenção básica, atuando em visitas domiciliares, controle de focos de endemias e acompanhamento de populações vulneráveis. “Esses profissionais muitas vezes trabalham em áreas de risco, percorrem longas distâncias e enfrentam exposição a doenças e violência”, afirmou.
A proposta proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações emergenciais de saúde pública, e determina que a admissão seja feita por concurso público.
