O governo Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou nesta segunda-feira (15) a retirada de dois Projetos de Lei (PL) que tramitavam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo a Casa Civil, a medida segue o Regimento Interno e tem caráter apenas técnico, com previsão de reapresentação em breve.
Entre as propostas estão o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos da Concessionária Estadual de Gás Canalizado em disputas judiciais sobre tributos federais, e o PL nº 25.888/2025, que cria a Política Estadual e o Comitê Gestor de Agricultura Urbana e Periurbana.
De acordo com o Executivo, a retirada temporária busca garantir maior precisão técnica e faz parte do trâmite legislativo normal.
