A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promulgou a Lei nº 14.932/2025, que garante a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetrahidrocanabinol (THC) pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo unidades conveniadas. A medida inédita no estado foi publicada no Diário Oficial no último dia 17 de junho.
De autoria do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), a proposta foi aprovada por ampla maioria e promulgada pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos. A nova política passa a valer em 90 dias e contempla pacientes com prescrição médica que apresentem condições como epilepsia refratária, autismo, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla e dores crônicas.
