O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (25) o julgamento que discute a responsabilidade civil das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Até o momento, o plenário já formou maioria de 7 a 1 pela responsabilização das plataformas, mas ainda não há consenso sobre os critérios que deverão ser adotados.
Como o caso possui repercussão geral, a decisão será referência obrigatória para todo o Judiciário brasileiro. Restam os votos dos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques. A sessão anterior foi interrompida em 12 de junho, após o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Votaram a favor da responsabilização direta os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A única divergência veio de André Mendonça, que defendeu a manutenção do artigo 19 do Marco Civil da Internet, argumentando que responsabilizar as plataformas sem decisão judicial compromete a liberdade de expressão.
