A deputada federal Júlia Zanatta (PL) apresentou dois projetos de lei que propõem acabar com a obrigatoriedade de vacinas em todo o território nacional, inclusive em contextos de pandemia. As propostas também visam garantir que a vacinação de crianças ocorra apenas com consentimento dos pais, sendo permitida a recusa mediante laudo médico com contraindicação clínica.
Um dos textos apresentados, o PL 2641/2025, criminaliza a imposição de vacinas sem consentimento expresso e proíbe exigência de comprovantes vacinais para matrícula em escolas, acesso a serviços, emissão de documentos e concursos. A proposta inclui ainda a criação do “crime vacinal” no Código Penal, com pena de até 4 anos de prisão, agravada se a exigência partir de servidores públicos ou for praticada em escolas ou unidades de saúde.
