O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.
A decisão conclui no TSE um julgamento que ganhou repercussão pela gravidade das condutas praticadas dentro da Câmara Municipal de Camaçari. Entre os episódios registrados em vídeo, apresenta o momento em que Dilson colocou o cotovelo entre as pernas da parlamentar durante uma sessão legislativa.
Ao negar provimento ao recurso apresentado pela defesa do vereador, o TSE manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto inicial, além de multa.
O TSE também reconheceu a aplicação da Lei Maria da Penha no ocorrido e reforçou o entendimento de que os espaços de representação política não afastam a proteção conferida às mulheres vítimas de violência. A decisão amplia o alcance da proteção legal para situações ocorridas no exercício do mandato e reafirma que o ambiente parlamentar não pode servir de escudo para condutas de violência e importunação contra mulheres.
Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que representa a parte de acusação da Professora Angélica, a decisão é um avanço no enfrentamento à violência contra mulheres que ocupam e disputam espaços de poder.
“Esperamos que essa decisão deixe uma mensagem muito clara: a política não pode continuar sendo um espaço em que mulheres são obrigadas a aceitar violência para permanecer. A democracia só é plena quando as mulheres podem exercer seus direitos políticos com liberdade, segurança e respeito”, afirma a advogada.
