Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na revisão tarifária do contrato de concessão da ViaBahia, aprovada em 2018. Segundo o órgão, a medida elevou a tarifa básica de pedágio em 13,77% antes do arredondamento e incluiu investimentos de R$ 166 milhões em fibra óptica sem análise técnica e econômica adequada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O acórdão aponta que a proposta da concessionária foi apresentada, analisada e aprovada em poucos dias. Para o ministro relator Jonathan de Jesus, houve “celeridade injustificada” na tramitação.
“O argumento de ‘urgência’ não afasta o dever da agência reguladora de promover instrução técnica adequada antes de aprovar revisão tarifária com impacto direto sobre os usuários”, afirmou o relator.
