A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou, nesta quinta-feira (3), a possibilidade de a ViaBahia voltar a disputar a concessão da BR-324 e da BR-116 após o encerramento antecipado do contrato com a União. A parlamentar questiona o fato de a concessionária não ter sido impedida de participar do novo leilão, mesmo após um acordo que resultou no pagamento de uma indenização de quase R$ 1 bilhão para a rescisão contratual.
Alice afirmou que a situação representa um “deboche com o povo baiano” e cobrou providências do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF). A deputada também acionou a Casa Civil da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para pedir uma intervenção no edital Rota 2 de Julho.
“O TCU não proibiu a ViaBahia de participar do leilão no Edital Rota 2 de Julho, o que é um absurdo, já que ela abandonou as rodovias e não cumpriu os contratos de duplicação”, protestou Alice, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O contrato da ViaBahia foi encerrado por meio de um acordo com o TCU após a concessionária não cumprir compromissos relacionados às obras de duplicação, conservação e manutenção das rodovias. Para Alice, a possibilidade de a empresa disputar novamente a concessão desconsidera o histórico de problemas registrados durante o período em que esteve à frente das estradas.
“Mas agora, no novo edital Rota 2 de Julho, o Tribunal não proibiu o grupo de participar do leilão. Ou seja, eles saem com os bolsos cheios de dinheiro e ainda pedem a possibilidade de participar da licitação para a nova concessão. Isso é um deboche com o povo da Bahia. E o nosso mandato não vai aceitar calado”, denunciou Alice Portugal.
A deputada defendeu ainda uma mudança na legislação de licitações para impedir que empresas que tenham descumprido contratos possam voltar a disputar concessões semelhantes. Segundo Alice, a ViaBahia não pode ser beneficiada novamente depois dos problemas enfrentados pelos usuários das rodovias. Ela citou as condições das estradas, a insegurança, os valores dos pedágios e as obras de duplicação que, segundo ela, não foram executadas conforme previsto.
“Quem enfrentou buracos, insegurança, pedágios caros e promessas de duplicação que nunca saíram do papel, sabe o tamanho desse absurdo. Depois de deixar a concessão com uma indenização milionária, a empresa ainda pode voltar a disputar nossas rodovias. Empresa que descumpre contrato e abandona nossas estradas não pode simplesmente voltar como se nada tivesse acontecido”.
Por fim, Alice afirmou que pretende acompanhar o caso e manter a cobrança aos órgãos responsáveis pela condução da nova concessão. “A Bahia merece estradas seguras, respeito e responsabilidade. Essa luta nós vamos levar até o fim”.
