O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia notificou o secretário municipal de Educação de Salvador, Thiago Martins Dantas, e o presidente da Comissão Setorial Permanente de Licitação (COPEL), Albino Gonçalves, para que se manifestem sobre possíveis irregularidades em contrato estimado em R$ 9,6 milhões para aquisição de fardamento escolar.
A apuração envolve o Pregão Eletrônico nº 005/2026, destinado à compra de uniformes com logomarca do Município para a Rede Municipal de Ensino, com vigência de 12 meses. O valor está dividido em dois lotes: R$ 8,7 milhões e R$ 967,6 mil.
A denúncia aponta, entre outros pontos, proibição de participação em consórcio sem justificativa, julgamento por lote em vez de itens, exigências consideradas excessivas, uso de link externo para especificações, obrigatoriedade de conta no Banco Bradesco e prazos para amostras e entrega.
O relator afirmou que, diante da relevância das alegações, é necessário ouvir os gestores antes de decidir sobre eventual medida cautelar. Após a manifestação ou ausência de resposta, o processo retornará para análise do pedido de tutela de urgência.
