O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em sessão realizada nesta terça-feira (14), que o ex-prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista (União Brasil), devolva R$ 605.460,00 aos cofres públicos com recursos próprios.
A decisão unânime pune o ex-gestor por irregularidades na distribuição de tickets de alimentação no ano de 2018. Além do ressarcimento, Batista foi multado em R$ 5 mil e será alvo de uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de suposto ato ilícito.
A condenação é fruto de uma denúncia protocolada por vereadores do município baiano. A representação apontou falta de critérios legais na concessão do benefício, distribuição desproporcional entre os servidores, indícios de fraude na execução do contrato e o fornecimento de tíquetes a pessoas sem qualquer vínculo com a administração municipal.
