Entre as irregularidades apontadas estão a concessão ou ampliação de benefícios tributários sem o devido cumprimento das exigências legais

Ministro Bruno Dantas dá 15 dias para órgão apresentar plano de ressarcimento; decisão escancara racha dentro do tribunal

A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e também arquivou o processo contra Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio

Deputado federal baiano avalia candidatura à vaga deixada por Aroldo Cedraz; aliados já se movimentam nos bastidores

No documento, os parlamentares solicitam uma “medida cautelar inaudita” para suspender qualquer nova divulgação de peças publicitárias semelhantes, seja em canais oficiais do governo ou nas redes pessoais de ministros

Processo pode resultar em multas e inabilitação de ex-gestores para função pública

Parlamentar afirma estar “decepcionado” com a falta de pagamento da indenização de R$ 892 milhões à concessionária

Senador alega que pronunciamento do presidente teve caráter de autopromoção

Tribunal determina que o governo corrija forma de financiamento do Pé-de-Meia, impactando a execução do orçamento público.

Tribunal decide não analisar pedido e deixa governo assumir risco na interpretação da lei fiscal