O Tribunal de Contas da União (TCU) isentou a responsabilidade do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra frustrada de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. A aquisição, feita em 2020 pelo Consórcio do Nordeste — então presidido por Costa, na época governador da Bahia — custou R$ 48,7 milhões aos cofres públicos, mas os equipamentos nunca foram entregues.
A decisão foi tomada por 5 votos a 2 e também arquivou o processo contra Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio. A operação segue sob investigação da Polícia Federal.
Os respiradores foram comprados da empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, que recebeu pagamento antecipado, mas não cumpriu o contrato. O TCU determinou uma tomada de contas especial contra a empresa para tentar reaver os recursos públicos.
No voto relator, o ministro Jorge Oliveira destacou que o adiantamento foi feito “sem que houvesse prévias e efetivas cautelas” e apontou que a Hempcare “não detinha expertise” na venda de ventiladores. Já o presidente da Corte, Bruno Dantas, divergiu em parte, destacando que os atos ocorreram em “contexto excepcional”, nos primeiros dias da pandemia, e que gestores públicos precisavam agir rapidamente diante da crise sanitária.
