Decisão da Casa desafia entendimento do STF e reacende debate sobre alcance da imunidade parlamentar em crimes ligados a tentativa de golpe.

Com apoio de 315 deputados, medida desafia STF e pode abrir brecha para atingir trama golpista de 2022

Ex-presidente participou de manifestação mesmo com recomendação médica e afirmou que decisão do Congresso sobre perdão aos condenados do 8 de Janeiro deve ser respeitada por todos os Poderes.

Ex-presidente insiste em participar de mobilização em Brasília por perdão aos condenados do 8 de janeiro

Proposta prevê 18 novas vagas, com base nos dados do Censo do IBGE; aumento pode custar R$ 64,6 milhões por ano

“Eu fico extremamente magoado, porque quando surge, por exemplo, o nome do ministro Fux, ninguém pede a suspeição dele”, afirmou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sobre pedidos para que fosse afastado

Apoio de figuras como Michelle Bolsonaro e Silas Malafaia causa desconforto entre colegas da Corte

Presidente da Primeira Turma do STF avalia que não há peculiaridades que justifiquem a medida adotada em julgamento anterior

A ação foi movida pelo governo do Pará, que alega ter direito a mais quatro cadeiras desde 2010

Ministro do STF e diretor da PF defendem responsabilização judicial dos envolvidos; proposta de anistia enfrenta resistência