Ação de inconstitucionalidade aponta violação à autonomia universitária e extrapolação de competências do Legislativo

Nova resolução também reforça processo de heteroidentificação e busca ampliar a representatividade no serviço público

Decisão responde a petição do Idafro e garante aplicação correta da lei de cotas em concursos públicos, com repercussão geral

Instituto contesta uso do termo “negro” em decisão recente e pede retorno ao entendimento baseado em autoidentificação e fenótipo