Governo avalia que exigências da Justiça italiana foram cumpridas e vê processo em fase decisiva na Corte de Apelação de Roma
A decisão integra a estratégia de defesa da ex-parlamentar para evitar a extradição e cumprir no Brasil a pena imposta pelo STF
O relator, ministro Alexandre de Moraes, abriu o voto pela cassação após a Câmara ter decidido mantê-la no cargo
Ao considerar o ato da Casa “nulo” e “em violação à Constituição”, Moraes determinou a perda imediata do mandato da parlamentar
condenada e presa na Itália, deputada preserva cargo por falta de votos no Plenário
Pedido busca garantir segurança da deputada bolsonarista, que cumpre pena na Itália, e adia decisão para 18 de dezembro.
Deputada está presa no país europeu desde julho e defesa argumenta que condenação foi política
Deputada federal permanece presa em Roma desde julho enquanto aguarda início oficial do processo
A estratégia busca reduzir a pena de 5 anos e 3 meses de prisão imposta por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo
A decisão, proferida pela Corte de Apelação de Roma nesta quarta (22), foi confirmada pela AGU
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