O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira (15) que as declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) sobre possível rompimento de acordo para evitar o retorno do “orçamento secreto” não têm respaldo institucional da Câmara dos Deputados.
A manifestação de Dino ocorre após o líder do PL ameaçar, em abril, abandonar o acordo de divisão das emendas de comissão caso a Câmara não votasse com urgência o projeto que concede anistia aos réus do 8 de janeiro.
Ao analisar o caso, o ministro considerou válidas as explicações da Câmara, que negou a existência de apoio formal à fala do parlamentar. “Acolho as explicações da Câmara dos Deputados sobre a ausência de suporte institucional ao anúncio do Exmo. deputado Sóstenes Cavalcante, sem prejuízo de eventuais decisões posteriores — caso necessárias”, escreveu Dino.
