O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os limites do sigilo de buscas na internet em investigações criminais. Com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques, formou-se maioria (4 a 2) a favor da chamada “busca reversa” quando a Justiça solicita dados de todos os usuários que pesquisaram determinado termo, para então identificar suspeitos.
Segundo Gilmar e Nunes Marques, o uso desse tipo de medida deve ser restrito a crimes hediondos ou equiparáveis, com critérios rigorosos de aplicação. Ambos seguiram a divergência aberta por Alexandre de Moraes contra o voto da relatora original, ministra Rosa Weber (aposentada), que havia se posicionado contra o mecanismo.
O caso julgado envolve um recurso do Google contra uma decisão judicial que obrigava a empresa a fornecer dados de usuários no contexto das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ainda devem votar Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vota por ter assumido a vaga de Rosa Weber, e Luís Roberto Barroso se declarou impedido. As informações são da CNN Brasil.
