O Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10), o PL Antifacção, conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira, aumenta penas para integrantes de facções e milícias, que podem chegar a 120 anos em casos de líderes, cumpridos em presídios federais de segurança máxima. O projeto define facções e diferencia essas organizações do terrorismo, que envolve ações com motivação política, ideológica ou religiosa.
A proposta endurece a progressão de pena: crimes hediondos terão pelo menos 70% da sentença em regime fechado, enquanto líderes de facções cumprirão entre 75% e 85%, podendo ser maior em casos de reincidência.
Fonte: Agência Brasil.
