A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição e o aumento dos mandatos de políticos foi adiada nesta quarta-feira (9/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O pedido de retirada de pauta partiu do relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que alegou precisar de mais tempo para concluir seu parecer.
A proposta acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos, e amplia o mandato desses e de deputados para cinco anos. Senadores passariam a ter mandato de dez anos. A PEC também prevê que todos os cargos sejam eleitos no mesmo ano, unificando o calendário eleitoral.
O texto estabelece ainda uma transição gradual entre 2026 e 2030. Nesse período, mandatos serão ajustados para viabilizar a primeira eleição unificada, prevista para 2030. Até lá, a reeleição seguirá permitida em alguns casos, como para prefeitos e governadores eleitos pela primeira vez.
