O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que endurece o uso de armas de fogo por policiais. A medida encontra resistência de governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal.
O decreto especifica que a força deve ser usada pelos agentes apenas em casos de ameaça real ou potencial. Em linhas gerais, o uso da arma de fogo deve ser feito como último recurso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. afirmou que a medida vai tornar a atuação policial mais consciente.
“A proposta é que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, priorizando a comunicação, a negociação e o uso de técnicas que evitem a escalada da violência”, afirmou o ministro.
As regras valem para as forças federais – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional. Entretanto, o governo acredita que estados e municípios irão aderir à regra. Há um estímulo para tal. O governador que quiser receber dinheiro de fundos federais para comprar armas e equipamentos terá que aderir à norma.
“Na rede social X, Caiado fez duras críticas à medida e ao governo Lula.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade. (…) Enquanto o crime organizado avança como uma metástase sobre todos os setores do país, o governo federal trabalha, dia após dia, para enfraquecer os mecanismos de defesa da nossa sociedade. Isso vai além da omissão: é conivência”, escreveu.
Caiado deve se opor nas urnas em 2026 a Lula ou candidato que receberá a unção do petista.
LETALIDADE POLICIAL – Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste ano, o Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes.
O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, mas considerando os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%.
