O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (06), uma ordem executiva para negar a entrada no país de pessoas que planejam realizar o chamado “turismo de parto”, segundo informou a Casa Branca. Essas pessoas poderão ser proibidas permanentemente de entrar nos EUA.
O secretário de Segurança Interna americano poderá conceder isenção a um cidadão estrangeiro por razões humanitárias ou quando a entrada dessa pessoa for de interesse nacional, segundo o texto da ordem divulgado pela Casa Branca.
A legislação dos EUA já proíbe a obtenção de visto “com o objetivo principal de obter a cidadania americana para uma criança mediante o parto nos Estados Unidos”. Não está claro como a medida amplia o que já está na lei.
Pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, o nascimento em solo americano garante a aplicação da cidadania, o que o presidente Trump limitou com este novo decreto.
No começo de seu governo, o republicano já havia buscado promover essa mudança por meio de uma ordem executiva. No entanto, a iniciativa foi contestada na Justiça e terminou suspensa pela Suprema Corte.
Desta vez, a Casa Branca recorre a uma abordagem mais pontual. Os novos decretos focam em situações específicas e se apoiam na interpretação de decisões judiciais anteriores para tentar viabilizar as alterações.
